O Cartão de Cidadão é um documento de identificação físico que contém um chip (smartcard), permitindo identificar o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada, pessoalmente ou de forma digital.

O Cartão de Cidadão veio substituir vários outros documentos, agregando num só cartão os números de:

  • Identificação civil;
  • Identificação fiscal;
  • Utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS);
  • Identificação da segurança social

O Cartão de Cidadão substituiu também o cartão de eleitor (e respetivo número), sendo que, para votar, basta a sua apresentação.

Pedido inicial do Cartão de Cidadão

O Cartão de Cidadão pode ser emitido após o registo de nascimento. Apenas o próprio pode requerer o documento. Os portugueses residentes no estrangeiro podem pedir o cartão no Posto Consular da sua área de residência.

Documentos necessários:

  • Documento de Identificação válido;
  • Fotocópia do Assento de Nascimento;
  • Fotocópia do Assento de Casamento (se o casamento estiver registado em Portugal).;
  • Fotocópia de certidão de nascimento local.

Caso o requerente tenha menos de 18 anos de idade deve ser acompanhado por um dos pais, portadores de Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão / Passaporte original e válido, bem como da respetiva fotocópia.

Renovação do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão

A renovação deve ser efetuada quando o Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão atinja o termo do prazo de validade ou durante os 6 meses que antecedem o seu termo.

Documentos necessários

  • Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão original.

Caso o requerente não se encontre registado neste Posto deve apresentar fotocópia do Assento de Nascimento e de Casamento (se este estiver registado em Portugal), bem como as fotocópias do BI/CC, Passaporte, OCI e comprovativo de morada, juntamente com os documentos originais.

Em caso de renovação de um cidadão menor de idade, este deve fazer-se acompanhar de um dos pais.

Prioridade no Processamento do Pedido: Normal e Urgente.

Extravio ou furto do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão

Documentos necessários:

  • Relatório policial da queixa apresentada;
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão extraviado ou roubado;
  • Passaporte / Inscrição Consular original e válida;
  • Comprovativo de morada.

Levantamento do Cartão de Cidadão

O Cartão de Cidadão só poderá ser levantado pelo próprio, no prazo de 1 ano a contar desde a data do requerimento. 

Em caso de o cidadão ser menor de idade, deve fazer-se acompanhar de um dos pais.

Horário para levantamento: entre as 14h30 e as 15h00.

Para mais informações, por favor, consulte o Portal do Cartão de Cidadão.   

  

As regras supramencionadas estão sujeitas a alteração sem aviso prévio.

 

 

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