A inscrição é um acto consular através do qual a identificação dos cidadãos nacionais fica a constar dos arquivos do Posto da área de jurisdição em que estes fixaram residência. O registo consular é comprovado por cédula ou certificado de inscrição consular.

Os portugueses residentes no estrangeiro devem proceder à sua inscrição no Consulado-Geral de Portugal da respetiva área de residência.

A inscrição consular só pode ser realizada se o interessado possuir nacionalidade portuguesa e, para o efeito, é necessária a apresentação de documento de identificação válido, como Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte.

Documentos necessários

  • Duas fotografias recentes (tipo passe, fundo branco);
  • Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão / Passaporte português (original e fotocópia);
  • Fotocópia do Assento de Nascimento e de Casamento (se o casamento estiver registado em Portugal);
  • Comprovativo de Morada.

As regras supramencionadas estão sujeitas a alteração sem aviso prévio.

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