NASCIDOS ANTES DE 1961

Documentos necessários:

  • Passaporte indiano válido (original e cópia apostilada);
  • Outro documento de identificação local, com fotografia. Exemplos: Cartão Aadhaar, Cartão Eleitoral, Carta de Condução (original e cópia apostilada);
  • Registo de Nascimento (TEOR);
  • Certificado de Residência, com fotografia, atestado pela autoridade local e com indicação da morada completa do requerente (emitido pelo Mamladar / Panchayat/ Câmara Municipal);
  • Prova adicional da morada do requerente, especificamente do período entre 01-01-1974 e 31-012-1975 (Certidão Escolar / Colégio / Trabalho / Igreja / Outros), devidamente apostilado;
  • Documento antigo original (do requerente ou de um dos pais) emitido pela Administração portuguesa, antes de 1961;
  • Certidão do Óbito (se aplicável).

Exemplos de documentos antigos emitidos pela Administração portuguesa  do Antigo Estado da Índia que poderão ser entregues para pedido de nacionalidade portuguesa:

  • Bilhete de Identidade, emitido pelo Arquivo de Identificação do Estado da Índia;
  • Cédula Pessoal;
  • Passaporte português;
  • Documento de Viagem.

Os requerentes nascidos em Goa, Damão e Diu antes de 19-12-1961, ou nascidos em Dadra e Nagar Aveli antes de 24-06-1954, têm de apresentar obrigatoriamente um dos documentos acima mencionados.

Todos documentos em língua estrangeira (com exceção do Passaporte) devem ser devidamente traduzidos para a língua portuguesa.

Todos os documentos Indianos (com exceção do documento antigo), e as respetivas traduções, devem ser atestados com apostila pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Índia.

Os documentos emitidos fora da Índia deverão ser atestados com apostila do país emissor ou pelo Consulado / Embaixada de Portugal da respetiva área de jurisdição, caso esse país não faça parte da Convenção de Haia.

Só serão aceites certidões / certificados emitidos há menos dos seis meses.

Os emolumentos consulares podem ser consultados aqui.

As regras supramencionadas estão sujeitas a alteração sem aviso prévio.

NASCIDOS DEPOIS DE 1961

Documentos necessários

  • Passaporte indiano válido (original e cópia apostilada);
  • Outro documento de identificação local comcópia apostilada
  • . Exemplo: Cartão Aadhar, Cartão Eleitoral, Carta de Condução (original e fotocópia);
  • Certidão de Nascimento do requerente (TEOR). Os nomes do requerente e dos pais terão de estar em concordância com aqueles que constam no Passaporte do requerente. Nota: Até 1970, as certidões de nascimento terão de estar em formato "Teor";
  • Fotocópias dos Assentos de Nascimento e de Casamento do progenitor português.
  • Certidão de Nascimento local do progenitor indiano;

Todos documentos em língua estrangeira (com exceção do Passaporte) devem ser devidamente traduzidos para a língua portuguesa.

Todos os documentos Indianos (com exceção do documento antigo), e as respetivas traduções, devem ser atestados com apostila pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Índia.

Os documentos emitidos fora da Índia deverão ser atestados com apostila do país emissor ou pelo Consulado / Embaixada de Portugal da respetiva área de jurisdição, caso esse país não faça parte da Convenção de Haia.

Só serão aceites certidões / certificados emitidos há menos dos seis meses.

Emolumentos: Cheque Bancário ou Visado1 + Emolumento de Atestação2

1Cheque bancário no valor de €175.00 (cento e setenta e cinco euros), emitido por um banco em Portugal, em nome do “Instituto dos Registos e do Notariado, Lisboa”.

OU

Um cheque visado por particular no valor de €175.00 (cento e setenta e cinco euros), sobre um banco em Portugal, em nome do “Instituto dos Registos e do Notariado, Lisboa”.

OU

Vale Postal no valor de €175.00 (cento e setenta e cinco euros), emitido pelos Correios de Portugal, em nome do “Instituto dos Registos e do Notariado, Lisboa”.

 

As regras supramencionadas estão sujeitas a alteração sem aviso prévio.

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