O Passaporte eletrónico português é um documento de viagem individual, que permite ao seu titular a entrada e saída do território nacional, bem como do território de outros Estados que o reconheçam para esse efeito.

Têm direito à titularidade de Passaporte os cidadãos de nacionalidade portuguesa.

O Passaporte é válido por um período de 5 anos. No caso de menores com idade inferior a 4 anos, a validade do Passaporte é de 2 anos.

Pedido Inicial / Renovação do Passaporte

Só o próprio, presencialmente, pode requerer e / ou renovar o Passaporte.

O Passaporte pode ser renovado assim que a validade expira ou dentro dos 6 meses que antecedem o seu termo.

Documentos necessários:

  • Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão, original e válido;
  • Passaporte (em caso de renovação).

Caso o requerente não se encontre registado neste Posto deve apresentar, para além de duas fotografias recentes (tipo passe, fundo branco), fotocópia do Assento de Nascimento e de Casamento (se este estiver registado em Portugal), bem como as fotocópias do BI/CC, Passaporte, OCI e comprovativo de morada, juntamente com os documentos originais.

Caso o requerente seja menor, cidadão interdito ou inabilitado, o Passaporte deve ser pedido por quem exerce o poder paternal, a tutela ou a curatela.

Caso o requerente tenha menos de 18 anos de idade deve ser acompanhado por um dos pais com identificações válidas e respetivas fotocópias.

Extravio ou furto do Passaporte

O titular de Passaporte perdido, destruído, furtado ou extraviado deve comunicar imediatamente tal facto à entidade emissora, para efeitos de cancelamento e apreensão.

Documentos necessários:

  • Relatório policial da queixa apresentada;
  • Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão, original e válido;
  • Fotocópia do Passaporte;
  • Comprovativo de Morada.

Levantamento do Passaporte: O Passaporte poderá ser levantado pelo próprio ou por terceiros que sejam portadores de procuração devidamente atestada, no prazo de 6 meses.

No caso de menores de 18 anos, o documento pode ser levantando por qualquer um dos progenitores. 

Horário para levantamento: entre as 14h30 e as 15h00. 

  

As regras supramencionadas estão sujeitas a alteração sem aviso prévio.

 

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