A procuração é o acto pelo qual alguém atribui a outrem, voluntariamente, poderes de representação.

As procurações que exijam intervenção notarial devem ser realizadas através de uma das seguintes formas:

  • Por instrumento público (feito no Consulado-Geral);
  • Por documento escrito e assinado pelo representado (com reconhecimento presencial de letra e assinatura);
  • Por documento assinado pelo representado (com reconhecimento de assinatura).

Documentos necessários:

  • Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão / Passaporte;
  • Minuta da Procuração (se existente).

IMPORTANTE: Este Consulado-Geral não verifica, não corrige e não se responsabiliza pelo conteúdo da procuração, elaborando, apenas, o termo de autenticação necessário para que a procuração seja válida em Portugal.

  

As regras supramencionadas estão sujeitas a alteração sem aviso prévio.

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