I TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO

 

Documentos necessários

Nubente Português:

  • Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão / Passaporte português válido (original e cópia apostilada);
  • Fotocópia do Assento de Nascimento;

Nubente Local / Estrangeiro:

  • Passaporte válido (original e cópia apostilada);
  • Certidão de Nascimento;
  • Registo de Casamento (teor) emitida pela Conservatória do Registo Civil (os nomes / detalhes devem estar em conformidade com o Assento de Nascimento / Certidão de Nascimento local).
  • Registo de Casamento emitida pela igreja / templo / outra entidade religiosa, no caso de casamento religioso (os nomes / detalhes devem estar em conformidade com o Assento de Nascimento / Certidão de Nascimento local);
  • Certidão de Óbito, se aplicável.

Para a transcrição do casamento, conforme o artigo nº 136 do Código do Registo Civil, é necessário que o casal esteja presente, no dia da marcação, para entregar a declaração de casamento assinada por ambos e, no caso de um dos cônjuges não estar presente, deverá ser apresentada a procuração para efeitos de transcrição de casamento, devidamente atestada com apostila pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Índia.

  

Todos documentos em língua estrangeira (com exceção do Passaporte) devem ser devidamente traduzidos para a língua portuguesa.

Todos os documentos Indianos e as respetivas traduções, devem ser atestados com apostila pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Índia.

Os documentos emitidos fora da Índia deverão ser atestados com apostila do país emissor ou pelo Consulado / Embaixada de Portugal da respetiva área de jurisdição, caso esse país não faça parte da Convenção de Haia.

Só serão aceites certidões / certificados emitidos há menos dos seis meses.

Os emolumentos consulares podem ser consultados aqui.

As regras supramencionadas estão sujeitas a alteração sem aviso prévio.

 

II REGISTO DE NASCIMENTO DE MENORES

Documentos necessários

Menor:

  • Passaporte válido (original e cópia apostilada);
  • Certidão de Nascimento original.
  • Certificado médico de nascimento (documento hospitalar) no qual venha indicada a hora do nascimento;

Nota: No caso de menores com idade superior a 14 anos, deverá ser apresentado outro tipo de documento de identificação local que possua fotografia, por exemplo, o cartão “Aadhaar” (original e cópia apostilada).

Pais do Menor:

  • Bilhetes de Identidade / Cartões de Cidadão / Passaportes válido dos pais (originais e fotocópias). Se um dos pais for estrangeiro, a cópia do passaporte estrangeiro deverá ser apostilada pelas entidades estrageiras competentes;
  • Fotocópia do Assento de Nascimento do progenitor português;
  • Fotocópia do Assento de Casamento, se este estiver registado em Portugal;

     

A presença de ambos os progenitores do menor é obrigatória durante a submissão do pedido de registo de nascimento. Na ausência de qualquer um dos pais, deverá ser apresentada uma procuração devidamente atestada com apostila pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Índia.

Todos documentos em língua estrangeira (com exceção do Passaporte) devem ser devidamente traduzidos para a língua portuguesa.

Todos os documentos Indianos e as respetivas traduções, devem ser atestados com apostila pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Índia.

Os documentos emitidos fora da Índia deverão ser atestados com apostila do país emissor ou pelo Consulado / Embaixada de Portugal da respetiva área de jurisdição, caso esse país não faça parte da Convenção de Haia.

Só serão aceites certidões / certificados emitidos há menos dos seis meses.

Os emolumentos consulares podem ser consultados aqui.

As regras supramencionadas estão sujeitas a alteração sem aviso prévio.

  

III REGISTO DE ÓBITO

Documentos necessários

  • Certidão de Óbito;
  • Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão / Passaporte do declarante (original e fotocópia). Se declarante for estrangeiro, a cópia do passaporte estrangeiro deverá ser apostilada pelas entidades estrageiras competentes;
  • Certificado de enterro / cremação.

Todos documentos em língua estrangeira (com exceção do Passaporte) devem ser devidamente traduzidos para a língua portuguesa.

Todos os documentos Indianos (com exceção do documento antigo), e as respetivas traduções, devem ser atestados com apostila pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Índia.

Os documentos emitidos fora da Índia deverão ser atestados com apostila do país emissor ou pelo Consulado / Embaixada de Portugal da respetiva área de jurisdição, caso esse país não faça parte da Convenção de Haia.

Só serão aceites certidões / certificados emitidos há menos dos seis meses.

Os emolumentos consulares podem ser consultados aqui.

 

As regras supramencionadas estão sujeitas a alteração sem aviso prévio.

 

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